Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2024
EMENTA: Autoriza o Município de João Pessoa (PB) a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil euros).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2024, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) - Financiamento - Programa (administração) - Desenvolvimento urbano - Mobilidade urbana - sustentabilidade - Município - João Pessoa (PB)