Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2023

EMENTA: Autoriza o Município de Itabuna, situado no Estado da Bahia, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2023, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Financiamento - Programa (administração) - Desenvolvimento urbano - Município - Itabuna (BA) - Estado (ente federado) - Bahia