Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 2023
EMENTA: Autoriza o Município de Atibaia, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2023, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Financiamento - Programa (administração) - Desenvolvimento urbano - Município - Atibaia (SP)