O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear, anualmente, mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.

     Art. 2º A cerimônia de entrega da Medalha será realizada em sessão do Senado Federal especialmente convocada para esse fim, que poderá contar com a presença das homenageadas.

     Art. 3º Poderão indicar concorrentes à Medalha Senadores e Senadoras, mediante justificativa circunstanciada dos méritos das indicadas.

     Art. 4º A apreciação dos nomes das concorrentes será de competência da bancada feminina no Senado Federal.

     § 1º Compete à bancada feminina no Senado Federal:

     I - estabelecer os critérios para as indicações;

     II - definir, a cada ano, o período para recebimento das indicações e o quantitativo de agraciadas;

     III - avaliar e selecionar as indicações e encaminhar o nome das agraciadas à Mesa;

     IV - propor à Mesa a data destinada à cerimônia de premiação.

     § 2º É facultado à bancada feminina no Senado Federal estabelecer categorias de premiação, de acordo com a esfera de atuação das indicadas.

     Art. 5º Uma vez escolhidas as agraciadas, seus nomes serão amplamente divulgados pelos meios de comunicação do Senado Federal e em sessão plenária.

     Art. 6º Correrá à conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Senado Federal o custeio das despesas necessárias à confecção e à entrega da Medalha Maria Quitéria e ao deslocamento e à hospedagem das agraciadas e das homenageadas.

     Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 16 de novembro de 2022

Senador RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal