Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2019
EMENTA: Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2019, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Financiamento - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Recursos financeiros - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) - Rio Tietê - Despoluição - Estado (ente federado) - São Paulo (Estado)