Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2019
EMENTA: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo procedimento para a proposição "indicação".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL - Alteração
PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA) - Indicação (proposição legislativa) - Requerimento (proposição legislativa) - Despacho administrativo - Presidente do Senado Federal - Conversão - Proposição legislativa - Comissão competente - Destinação - Encaminhamento - Discussão - Votação - Competência concorrente
PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA) - Indicação (proposição legislativa) - Requerimento (proposição legislativa) - Despacho administrativo - Presidente do Senado Federal - Conversão - Proposição legislativa - Comissão competente - Destinação - Encaminhamento - Discussão - Votação - Competência concorrente