Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 2016

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar a apresentação de requerimento de destaque pelas bancadas dos partidos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2016, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL - Alteração
VOTAÇÃO - Requerimento de destaque - Bancada parlamentar - Senador - Proporcionalidade - Plenário do Senado Federal - Aprovação