Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2016

EMENTA: Acrescenta § 5º ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal para conferir ao Instituto de Pesquisa DataSenado a atribuição de produzir análises e relatórios estatísticos para subsidiar a avaliação de políticas públicas a cargo das comissões permanentes do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL - Alteração
INSTITUTO DE PESQUISA DATASENADO - Senado Federal - Competência - Atribuição - Produção - Análise - Dados estatísticos - Avaliação - Política pública - Comissão permanente