Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2016

EMENTA: Autoriza o Município de Niterói - RJ a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2016, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Financiamento - Programa - Desenvolvimento sustentável - Recursos financeiros - Corporação Andina de Fomento (CAF) - Niterói (RJ)