Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2016

EMENTA: Reabre o prazo estabelecido no art. 4º da Resolução do Senado Federal nº 22, de 8 de agosto de 2014, a fim de possibilitar ao Estado do Paraná contratar a operação de crédito externo nela prevista.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2016, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União Federal - Financiamento - Programa Paraná Seguro - Recursos financeiros - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Paraná - Prazo - Alteração