Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2015 - Publicação Original
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2015
Altera o inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar, no âmbito das comissões, a arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º O inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar acrescido da seguinte alínea "f", renomeando-se a atual alínea "f" como alínea "g":
"Art. 383. .................................................................................
...................................................................................................
II - ............................................................................................
.................................................................................................
f) para inquirição de candidato, cada Senador interpelante disporá de 10 (dez) minutos, assegurado igual prazo para resposta, imediata, do interpelado, facultadas réplica e tréplica, ambas também imediatas, por 5 (cinco) minutos;
................................................................................................"(NR)
Art. 1º O inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal passa a vigorar acrescido da seguinte alínea "f", renomeando-se a atual alínea "f" como alínea "g":
...................................................................................................
II - ............................................................................................
.................................................................................................
................................................................................................"(NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de junho de 2015
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/06/2015
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2015, Página 2 (Publicação Original)