Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2015
EMENTA: Altera o inciso II do caput do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar, no âmbito das comissões, a arguição pública dos indicados a que se refere o inciso III do art. 52 da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2015, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Regimento Interno - Alteração
COMISSÃO - Escolha - Autoridade pública - Convocação - Candidato - Indicação - Prazo - Oitiva - Arguição - Assunto - Desempenho - Competência - Função pública - Cargo público - Inquirição - Senador - Interpelação - Período - Tempo - Réplica - Tréplica
MAGISTRADO
MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
GOVERNADOR - Território Federal
BANCO CENTRAL (BACEN) - Presidente - Diretor
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
COMISSÃO - Escolha - Autoridade pública - Convocação - Candidato - Indicação - Prazo - Oitiva - Arguição - Assunto - Desempenho - Competência - Função pública - Cargo público - Inquirição - Senador - Interpelação - Período - Tempo - Réplica - Tréplica
MAGISTRADO
MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
GOVERNADOR - Território Federal
BANCO CENTRAL (BACEN) - Presidente - Diretor
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA