Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2013
EMENTA: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o envio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Regimento Interno - Alteração
BRASIL - Dívida - Débito - Credor - Mensagem - Pedido - Solicitação - Remissão de dívida - Reescalonamento - Suspensão - Encaminhamento - Parecer - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - Exame - Senado Federal (SF). Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
BRASIL - Dívida - Débito - Credor - Mensagem - Pedido - Solicitação - Remissão de dívida - Reescalonamento - Suspensão - Encaminhamento - Parecer - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - Exame - Senado Federal (SF). Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)