Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2013
EMENTA: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para aumentar o número de membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para 27 (vinte e sete).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SENADO FEDERAL - Regimento Interno - Alteração
SENADO FEDERAL (SF). COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) - Membro - Número - Aumento - Acréscimo
SENADO FEDERAL (SF). COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) - Membro - Número - Aumento - Acréscimo