Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 2010

EMENTA: Revoga o art. 2º da Resolução do Senado nº 47, de 21 de dezembro de 2007, e os §§ 7º e 8º do art. 2º da Resolução do Senado nº 98, de 11 de dezembro de 1998, que dispõem sobre a assunção de pagamento de débito do Estado do Paraná, por parte da União, mediante retenção do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/2010, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 934 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARANÁ - Empréstimo externo
UNIÃO - Garantia - Empréstimo externo
TÍTULO PÚBLICO - Aquisição - Contrato - Débito - Quitação
Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Retenção - Santa Catarina - Paraná - Alagoas - Osasco (SP) - Guarulhos (SP)