Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2009 - Publicação Original
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Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, José Sarney, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2009
Revoga os incisos V e VI do art. 5º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, para suprimir a exigência de entrega de declaração por indicados aos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º São revogados os incisos V e VI do art. 5º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 2 de setembro de 2009.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 03/09/2009
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/9/2009, Página 46655 Vol. 152 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2009, Página 2 (Publicação Original)