Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 46, DE 2008

EMENTA: Autoriza o Município de Belém, Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 68,750,000.00 (sessenta e oito milhões e setecentos e cinqüenta mil dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben)".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/12/2008, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 18/12/2008, Página 4183 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/12/2008, Página 61256 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2008, Página 62203 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - garantia - União - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Financiamento - Programa (administração) - Saneamento básico - Recursos financeiros - Município - Belém (PA)