Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 2007
EMENTA: Suspende a execução do inciso V do art. 1º da Lei nº 8.033, de 12 de abril de 1990.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2007, Página 21 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI FEDERAL - Suspensão - Execução
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Declaração de inconstitucionalidade - Decisão definitiva
OPERAÇÃO FINANCEIRA
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
CADERNETA DE POUPANÇA - Saque - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Incidência tributária
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Declaração de inconstitucionalidade - Decisão definitiva
OPERAÇÃO FINANCEIRA
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO
CADERNETA DE POUPANÇA - Saque - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Incidência tributária