Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2007
EMENTA: Suspende a execução da Lei nº 751, de 16 de maio de 1984, do Município de Auriflama, do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/2007, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI MUNICIPAL - Execução - Suspensão - Município - Auriflama (SP) - Declaração de inconstitucionalidade - Supremo Tribunal Federal (STF)