Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2006

EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre as licenças à gestante, ao adotante e paternidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Regimento Interno - alteração
LICENÇA À GESTANTE - Senadora - Concessão
LICENÇA À ADOTANTE
LICENÇA-PATERNIDADE - Senador
ADOÇÃO