Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2005
EMENTA: Autoriza o Estado do Ceará a contratar o Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Ceará, em 12 de novembro de 1998, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará, da Caixa Econômica Federal e do Banco Central do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 26/4/2005, Página 10074 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2005, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Empréstimo - Contrato - Termo aditivo - Rerratificação - Abertura de Crédito - Ações - Compra e venda - Banco Central do Brasil (BACEN) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco do Estado do Ceará (BEC) - Estado (ente federado) - Ceará