Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2005
EMENTA: Suspende a execução da Lei Estadual nº 10.521, de 20 de julho de 1995, do Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 29/6/2005, Página 21120 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/6/2005, Página 29073 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ESTADUAL - Suspensão - Execução - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Declaração de inconstitucionalidade - Decisão judicial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Declaração de inconstitucionalidade - Decisão judicial