Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 2005
EMENTA: Suspende a execução dos arts. 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.310, de 27 de dezembro de 1979, do Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 29/6/2005, Página 21117 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/6/2005, Página 29070 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI ESTADUAL - Suspensão - Execução - Estado (ente federado) - Espírito Santo (Estado)
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Declaração de inconstitucionalidade - Decisão judicial
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Declaração de inconstitucionalidade - Decisão judicial