Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2004

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares norte-americanos), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - Procentro.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 8/5/2004, Página 12734 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO EXTERNO - União - Garantia - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Prefeitura Municipal - São Paulo (SP)
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Programa - Financiamento - Reabilitação - Área - Município - São Paulo (SP)