Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2004

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), cujos recursos constituirão o "Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental", no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (Pafib), destinada ao financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2004, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Financiamento - Recursos financeiros
MEIO AMBIENTE - Sustentabilidade