Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 2004

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiamento parcial da segunda etapa do Projeto do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (Vigisus II).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2004, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Operação de crédito - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Financiamento - Projeto (administração) - Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) (2003-2023) - Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - Recursos financeiros