Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2004
EMENTA: Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo - Projeto Águas Limpas.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 18/9/2004, Página 29828 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Crédito externo - Financiamento - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Programa - Saneamento ambiental - Espírito Santo (Estado)