Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2004

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a celebrar contrato de operação de crédito externo no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para o financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento (PASS/BID).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Financiamento - Programa (administração) - Ação social - Saneamento