Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 2004
EMENTA: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares norte-americanos).
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 8/7/2004, Página 21326 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC) - Financiamento - Programa (administração) - Transporte urbano - Metrô - Estado (ente federado) - São Paulo (Estado)