Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2004
EMENTA: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares norte-americanos), de principal, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada ao financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 8/7/2004, Página 21325 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OPERAÇÃO FINANCEIRA - Empréstimo externo - Crédito externo - Garantia - União - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Financiamento - Programa (administração) - Modernização - Gestão fiscal - Estado (ente federado) - São Paulo (Estado)