Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 2003
EMENTA: Prorroga o prazo para exercício de autorização concedida à Petrobrás Transporte S.A. (Transpetro) pela Resolução nº 34, de 2001, do Senado Federal, e reajusta valores referidos naquela Resolução.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 28/6/2003, Página 16478 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA SUBSIDIÁRIA - Petrobrás - Transpetro - Autorização - Aumento - Limite de endividamento - Contratação - Operação financeira - Empréstimo interno - Prazo - Prorrogação - Restabelecimento