O Senado Federal resolve:

     Art. 1º  É o Estado do Rio Grande do Sul autorizado, nos termos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFTRS, cujos recursos serão destinados à liquidação de 100% (cem por cento) de sua dívida mobiliária vencida em 15 de maio e 15 de novembro de 2001.

     Art. 2º  As emissões de títulos referidas no art. 1º serão realizadas com as seguintes características e condições financeiras:

     I - quantidade: a ser definida, mediante a divisão do valor financeiro na data do resgate dos títulos, por R$ 1.000,00 (um mil reais);

     II - modalidade: nominativa-transferível;

     III - rendimento: igual ao das Letras Financeiras do Tesouro - LFT, criadas pelo Decreto-Lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987;

     IV - prazo: 7 (sete) anos;

     V - valor nominal: múltiplo de R$ 1.000,00 (um mil reais) CETIP;

     VI - características dos títulos a serem substituídos:

CETIP

Data-Base	Vencimento	Quantidade	Tipo
01.08.1995	15.05.2001	3.860	P
01.08.1996	15.05.2001	8.404	P
01.08.1995	15.11.2001	3.860	P
Total		16.124	P

     VII - previsão de colocação e vencimentos dos títulos a serem emitidos:

CETIP

Data-Base	Vencimento	Colocação	Tipo
15.05.2001	15.05.2008	15.05.2001	P
15.05.2001	15.05.2008	15.05.2001	P
15.11.2001	15.11.2008	15.11.2001	P

     VIII - forma de colocação: através de ofertas públicas, nos termos do art. 39 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal;
     IX - autorização legislativa: Leis Estaduais nºs 465, de 15 de dezembro de 1972, e 8.822, de 15 de fevereiro de 1989, e Decretos nºs 33.155, de 31 de março de 1989, e 36.936, de 16 de outubro de 1996.

     § 1º A publicação do anúncio do leilão para oferta dos títulos referidos neste artigo será feita com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis de sua realização.

     § 2º O Estado do Rio Grande do Sul encaminhará ao Senado Federal, para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, toda a documentação referente à oferta dos títulos emitidos ao amparo desta Resolução.

     Art. 3º  O Banco Central do Brasil encaminhará ao Senado Federal, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após concluída a operação de emissão dos títulos autorizada nesta Resolução, para exame da Comissão de Assuntos Econômicos, todos os registros de compra e venda dos títulos, até o tomador final, bem como a efetivação de sua venda definitiva.

     Art. 4º  A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de 270 (duzentos e setenta) dias, contado a partir de sua publicação.

     Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

     Senado Federal, em 24 de abril de 2003

Senador JOSÉ SARNEY 
Presidente do Senado Federal