Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2003

EMENTA: Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a rolar as Letras Financeiras do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul - LFTRS, decorrentes da 7ª e 8ª parcelas, todas de precatórios judiciais.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 25/4/2003, Página 8533 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Emissão - Título da dívida pública - Dívida mobiliária
DÍVIDA - Prazo
DÉBITO - Precatório