O Senado Federal resolve:

     Art. 1º É a Prefeitura do Município de Salvador autorizada a contratar operação de crédito, com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - Desenbahia, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais).

      Parágrafo único. Os recursos advindos da operação de crédito referida no caput destinam-se ao financiamento da execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.

     Art. 2º A operação de crédito referida no art. 1º deverá ser realizada nas seguintes condições:

      I - credor: Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - Desenbahia, com repasses de recursos advindos de contrato celebrado entre o Estado da Bahia e o Banco Mundial - Bird;
      II - valor: R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais);
      III - origem dos recursos: recursos do Bird;
      IV - juros: 4,62% a.a. (quatro inteiros e sessenta e dois centésimos por cento ao ano);
      V - amortização: em 180 (cento e oitenta) parcelas mensais e consecutivas;
      VI - carência: 36 (trinta e seis) meses;
      VII - liberação: em 2004;
      VIII - indexador: IGPM; e
      IX - garantias: FPM e cotas-partes do ICMS.

     Art. 3º A autorização concedida por esta Resolução deverá ser exercida no prazo máximo de 270 (duzentos e setenta) dias, contado a partir de sua publicação.

     Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 18 de dezembro de 2003
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal