Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2003

EMENTA: Autoriza a Prefeitura do Município de Salvador a contratar operação de crédito, com a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - Desenbahia, no valor de R$ 9.856.196,00 (nove milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e noventa e seis reais), com recursos repassados pelo Tesouro do Estado da Bahia advindos de contrato de empréstimo externo celebrado com o Bird, destinada à execução de obras e serviços de infra-estrutura urbana e saneamento em áreas populares carentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 19/12/2003, Página 42094 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Banco Mundial - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) - Operação de crédito - Agência de Fomento - Prefeitura Municipal - Município - Salvador (BA)
CONTRATO - Saneamento - Infraestrutuura urbana - Operação financeira