Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2003

EMENTA: Altera o artigo 2º da Resolução nº 17, de 1999, que autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - Bacen, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 28/11/2003, Página 38971 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Operação de crédito - Programa - Incentivo - Redução - Setor público - Estado (ente federado) - Banco do Estado do Piauí (BEP) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Banco Central do Brasil (Bacen) - União - Intervenção
EMPRÉSTIMO INTERNO - Piauí