RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2003

EMENTA: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor total equivalente a US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos) de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos a financiar, parcialmente, a segunda fase do Projeto de Educação do Estado da Bahia.