Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 2003

EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Porto Alegre - RS, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 22/10/2003, Página 39951 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Senado Federal
CRÉDITO EXTERNO - Financiamento - Garantia - União - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Prefeitura Municipal - Porto Alegre (RS)
RECURSOS FINANCEIROS - Governo estadual - Programa Integrado
EMPRÉSTIMO EXTERNO