RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2003

EMENTA: Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do "Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia".