RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2003

EMENTA: Altera a Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 1999, do Senado Federal, que "autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito consubstanciada no Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações celebrado com a União, com a interveniência do Banco do Estado do Ceará S.A. - BEC, da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - Bacen, em 12 de novembro de 1998, no valor de R$ 954.224.000,00 (novecentos e cinqüenta e quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais)".