Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2003

EMENTA: Retifica a alínea "i" do art. 2º da Resolução nº 25, de 13 de março de 1997, do Senado Federal, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de ¥ 30.820.000.000,00 (trinta bilhões, oitocentos e vinte milhões de ienes), equivalentes a US$ 268,000,000.00 (duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte-americanos), junto ao Export Import Bank of Japan - Eximbank".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 17/7/2003, Página 18365 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRÉSTIMO EXTERNO - Governo Estadual - Contratação - Operação Financeira - Destinação - Financiamento - Projeto - Trem - Metropolitano - Pagamento - Município - Fortaleza (CE)