Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 64, DE 2002

EMENTA: Cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 14/12/2002, Página 26041 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SENADO FEDERAL - Comissão Permanente - Comissão de Legislação Participativa (CLP) - Criação - Competência
REGIMENTO INTERNO