Legislação Informatizada - RESOLUÇÃO Nº 54, DE 2002 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Edison Lobão, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 2002
Altera a Resolução nº 38, de 2001, do Senado Federal.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É revogado o parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 38, de 2001, do Senado Federal.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 10 de setembro de 2002
Senador EDISON LOBÃO
Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Senado Federal de 11/09/2002
Publicação:
- Diário do Senado Federal - 11/9/2002, Página 17289 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/2002, Página 2 (Publicação Original)