Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 49, DE 2002

EMENTA: Altera a Resolução nº 12, de 2001, do Senado Federal, a fim de incluir, nas condições financeiras, a comissão de garantia devida.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
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