Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 2002

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 404,040,000.00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares norte-americanos), de principal, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, para o Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL II.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/2002, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 6/8/2002, Página 14991 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Operação financeira - Empréstimo externo - Crédito externo - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) - Financiamento
RECURSOS FINANCEIROS - Reserva monetária - Pagamento - Compromisso - País estrangeiro