Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2002

EMENTA: Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser contratada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB, no valor equivalente a até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares norteamericanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinado ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - Prodetur/NE II.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 4/4/2002, Página 3606 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Operação financeira - Banco do Nordeste do Brasil (BNB) - Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Empréstimo externo - Crédito externo - Plano de Desenvolvimento do Nordeste - Recursos financeiros - Financiamento - Programa para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR) - Região Nordeste