RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2002

EMENTA: Autoriza a União a conceder garantia à operação de crédito externo, a ser celebrada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal.