Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre o limite de comprometimento da receita líquida real do Estado do Rio Grande do Sul, no contexto da implementação do contrato de que trata a Resolução nº 64, de 1998, do Senado Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RIO GRANDE DO SUL - Estado (ente federado) - Receita líquida - Comprometimento - Limite - Contrato
PRECATÓRIO - Pagamento - Título público - Resgate