Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 2001

EMENTA: Inclui as dívidas que especifica no cálculo dos limites previstos nas Leis nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e nº 9496, de 11 de setembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 20/12/2001, Página 32006 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2001, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DÍVIDA - Inclusão - Limite de endividamento - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Alagoas (Ipaseal) (1962-2005) - Companhia de Habitação Popular de Alagoas (Cohab-AL) (1966-2000) - Estado (ente federado) - Alagoas
DÉBITO - Crédito imobiliário