RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2001

EMENTA: Ratifica a autorização concedida pela Resolução nº 26, de 2000, do Senado Federal, para o Município de São Paulo - SP, contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de até R$ 104.954.180,00 (cento e quatro milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta reais), no âmbito do Programa de Apoio à Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicos - PMAT, e de R$ 247.390.000,00 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e noventa mil reais), destinada à execução do Programa Prioritário de Investimentos em Transporte no Município.